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29 de janeiro de 2023
Prefeitura Municipal de Mulungu PB

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Leis 1989 – 1992

LEI 17 1989
LEI 18 1989
LEI 19 1989
LEI 20 1989
LEI 21 1989
LEI 22 1989
LEI 23 1989
LEI 24 1989
LEI 26 1990
LEI 27 1990
LEI 28 1990
LEI 29 1990
LEI 30 1990
LEI 32 1990
LEI 33 1990
LEI 34 1990
LEI 36 1991
LEI 37 1991
LEI 38 1991
LEI 39 1991
LEI 40 1991
LEI 41 1991
LEI 42 1991
LEI 43 1991
LEI 45 1991
LEI 46 1991
LEI 47 1991
LEI 48 1991
LEI 49 1991
LEI 50 1991
LEI 51 1992
LEI 52 1992
LEI 53 1992
LEI 54 1992
LEI 55 1992
LEI 56 1992
LEI 57 1992
LEI 58 1992
LEI 59 1992
LEI 61 1992

 

Rua João Pessoa, 182 – Centro
Mulungu-PB – CEP: 58354-000 – Brasil
E-mail: esic@mulungu.pb.gov.br
Telefone: (83) 3288-1026
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00

Orçamento

  • PPA 2018-2021
  • LDO 2020
  • LOA 2019
  • QDD 2019
  • RREO
  • RGF

Leis Acessórias

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  • Estatuto do Servidor
  • Lei de Acesso à Informação
  • Lei Orgânica do Município
  • Plano Diretor
  • Código Tributário
  • Regime Jurídico Único
  • Regulamentação LAI

Licitações

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